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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 5 anos
A tutela específica e os ensinamentos de Marinoni
A TUTELA ESPECÍFICA E OS ENSINAMENTOS DE MARINONI Rogério Tadeu Romano I – A TUTELA ESPECÍFICA Tem-se o CPC de 2015: Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 30 anos
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial....
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 8 anos
Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso “Lula”
Por Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos Na última quarta-feira (4/2) o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do habeas corpus 152.752 PR, pelo qual a defesa do ex-presidente da República Luís...
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